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ARTIGOS

  • Autor: Simone Oliveira Data: 13 de novembro de 2017

    LICENÇA MATERNIDADE: UM DIREITO PRESERVADO

      A licença maternidade é um direito de toda a cidadã brasileira que trabalha e contribui para a Previdência Social, seja atuante na área do serviço público, privado, temporários, domésticos, dentre outros. A licença maternidade ou licença-gestante, é um benefício garantido pelo artigo ...

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  • Autor: Marcelo Riella Data: 17 de fevereiro de 2017

    O BARATO SAI CARO

           Este provérbio popular também é aplicado para processos judiciais. Em causas de baixo valor e menor complexidade, as pessoas podem ingressar com uma ação judicial nos Juizados Especiais Cíveis, sem constituir um advogado. Baixo valor são causas de até 20 salários mínimos, aproximadamente R$ 18 ...

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  • Autor: Marcelo Riella Data: 14 de dezembro de 2016

    10 dicas para compras de Natal !

    Direito do consumidor: 10 dicas para compras de Natal.     O Natal é quiçá uma das únicas datas festivas aonde consumidores vão às compras a fim de presentear toda a família. De acordo com pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de ...

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  • Autor: MARCELO RIELLA Data: 12 de julho de 2016

    PLANO DE SAÚDE - DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE TAXA DE DISPONIBILIDADE

       Alguns médicos obstetras ligados às operadoras de saúde procedem na cobrança da chamada “taxa de disponibilidade” dos pacientes, a qual, em suma, trata-se de cobrança suplementar dos profissionais médicos em decorrência de entenderem que seus serviços, de acompanhamento pré-natal e de parto, são ...

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  • Autor: Rodrigo Gonzales Asturian Data: 11 de julho de 2016

    COMO FUNCIONA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM ICMS

    COMO FUNCIONA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM ICMS   Conceituado como antecipação do recolhimento de tributos, os pilares da substituição tributária foram instituídos pelo artigo 6º da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), em conjunto com o art. 150 da Constituição Federal. Porém, essas regras foram ...

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