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BLOG SIMONE OLIVEIRA

Data: 9 de março de 2017 Comentários: 0

Suspensão de execução fiscal

Através da Portaria 396/2016, que regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, e considerando a necessidade de aumentar a eficiência da recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa da União, houve  disposição a respeito da ...
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Data: 17 de fevereiro de 2017 Comentários: 0

O BARATO SAI CARO

       Este provérbio popular também é aplicado para processos judiciais. Em causas de baixo valor e menor complexidade, as pessoas podem ingressar com uma ação judicial nos Juizados Especiais Cíveis, sem constituir um advogado. Baixo valor são causas de até 20 salários mínimos, aproximadamente R$ 18 ...
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Data: 10 de fevereiro de 2017 Comentários: 1

Processo de cassação ou suspensão da CNH. E agora?

Dirigir com a carteira de habilitação suspensa ou cassada é crime. Caso você tenha sofrido uma suspensão ou cassação, o melhor a fazer é entregar a carteira e cumprir a pena.   Entretanto, entendemos como indispensável o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, e recomendamos a ...
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Data: 10 de fevereiro de 2017 Comentários: 0

Tenho direito ou não ?

  Situação muito comum é o consumidor acreditar fielmente que possui um direito que na verdade não possui. Visando acabar com essas dúvidas, esclarecemos abaixo algumas situações que sempre geram confusão. São elas:   1. Troca imediata de produtos: Independentemente do produto ter ou não defeito, o lojista ...
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Data: 14 de dezembro de 2016 Comentários: 0

10 dicas para compras de Natal !

Direito do consumidor: 10 dicas para compras de Natal.   O Natal é quiçá uma das únicas datas festivas aonde consumidores vão às compras a fim de presentear toda a família. De acordo com pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes ...
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